O que é a Aliança 8.7?
A Aliança 8.7 é uma iniciativa global das Nações Unidas que reúne governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil com o objetivo de aumentar os esforços para acelerar a erradicação do trabalho forçado, do trabalho infantil, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. A iniciativa está diretamente relacionada à Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
O que significa ser um País Pioneiro?
Em 2024, o Brasil conquistou o status de País Pioneiro na Aliança 8.7. Isso significa que o país deve intensificar ações e adotar abordagens inovadoras e coordenadas para combater essas graves violações a direitos humanos, por meio de:
- Fortalecimento da legislação e das ações de fiscalização;
- Integração e articulação das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
- Ampliação do diálogo com o setor produtivo e com a sociedade civil;
- Desenvolvimento de soluções inovadoras e compartilhamento de boas práticas com outros países.
Quais os compromissos assumidos pelo Brasil?
Como parte do processo de adesão à Aliança 8.7, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com participação de diversos ministérios, representantes dos trabalhadores e empregadores, sociedade civil e organismos internacionais. Esse documento define as prioridades e ações que orientarão a atuação do país como membro da Aliança 8.7. Entre as ações previstas destacam-se:
- Reforço dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
- Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
- Atualização do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
- Estabelecimento de fluxos nacionais de atendimento às vítimas;
- Promoção de campanhas nacionais de conscientização;
- Monitoramento contínuo dos avanços com relatórios periódicos à Aliança.
Acesse os documentos:
- Roteiro Estratégico – Brasil na Aliança 8.7
Destaques:
- Brasil se destaca na Aliança 8.7 pelo combate ao trabalho forçado — Ministério do Trabalho e Emprego
- “O Brasil como País pioneiro na Aliança 8.7” busca a erradicação dos trabalhos infantil e análogo à escravidão no Brasil — Ministério do Trabalho e Emprego
- Comunicado Oficial - Aliança 8.7
Saiba mais:
Visite o site oficial da Aliança 8.7: https://www.alliance87.org/es/acerca-de